SIND-UTE/MG RECORRE DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA
"SIND-UTE/MG RECORRE DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA
Se o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJMG) tivesse ouvido o Sind-UTE/MG saberia que a entidade ajuizou várias medidas judiciais e administrativas perante o TJMG para que os direitos dos servidores e dos estudantes fossem garantidos. A principal medida distribuída exatamente para o Relator, Roney Oliveira, a Cautelar nº 0419629-72.2011.8.13.0000, pleiteava além da liminar para sustar o corte do ponto dos grevistas, convocação urgente do Estado para audiência de conciliação, nos moldes do art. 764, § 3º, CLT. Isso em 05.07.2011, quando a greve só contava com vinte e sete dias.
No entanto, o Desembargador, em 08.07.2011, optou por indeferir esse pedido, sob o argumento de que não haveria urgência. O Sind-UTE/MG ainda apresentou pedido de reconsideração, reiterando a urgência e insistindo na apreciação do pedido de audiência de conciliação, isso em 15.07.2011. Mas, novamente afastando a urgência e o perigo, o Relator Des. Roney Oliveira, indeferiu a reconsideração em 28.07.2011.
Diante desse quadro e da completa omissão do Estado, indagamos: de quem é a abusividade em decorrência da manutenção da greve por mais de cem dias?
Efetivamente, os fins sociais da lei estão atendidos com o completo abandono da categoria e seu sindicato pelos órgãos estatais que deveriam ao menos ouvi-lo?
Pretende-se mesmo garantir às crianças e adolescentes o direito à educação com os salários de fome pagos aos professores e demais servidores da educação no Estado de Minas Gerais, cujo piso até o momento não ultrapassa R$ 369,00?
A decisão do Desembargador não respeita os professores, educadores e demais servidores da educação e não traz a paz e a justiça que se esperava. E se desejasse realmente o restabelecimento da confiança mútua e a manutenção do diálogo entre as partes envolvidas, desde 05.07.2011, que o Tribunal de Justiça deveria ter inaugurado audiência de conciliação para se evitar o ponto de tensão observado.
O Sind-UTE/MG APRESENTOU RECURSO NESTA SEGUNDA-FEIRA (19.09.11), PARA MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR RONEY OLIVEIRA."
Fonte:
http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=2524
Comentários:
- Anônimo disse...
Peço licença para escrever o que postei em outros blogs:
Olá Euler e demais companheiros. Peço licença para postar o que publiquei no blog da Beatriz Cerqueira, e não quero ofender ninguém, mas gostaria que refletissem junto comigo:
"Olá Beatriz, tudo bem? Hoje começam as inscrições para o concurso. E o sindicato não fez nada para impedir aquele edital, não fez nada para exigir as vagas dos efetivados. Agora te pergunto: você, que fez um concurso público e sabe que não é coisa simples, exige uma série de implicações, você acha certo pessoas sem concurso, muitos sem habilitação ocuparem vagas públicas sem passar pelo concurso? Eu sou efetivo, mas corro risco de perder meus direitos para um efetivado com mais tempo de escola do que eu. Você enquanto professora concordaria? Porque o sindicato não fala nada sobre isso? A coisa está acontecendo aí, e o descumprimento da lei do piso vai continuar, afinal, como pode haver tanta incoerência numa categoria? Querem que cumpram a lei do piso, mas defendem com unhas e dentes a inconstitucional lei 100. E agora? O que vai acontecer? A educação virou circo mesmo, e eu me sinto o próprio palhaço diante disso tudo". Gustavo Leão, Pará de Minas
Peço licença para escrever o que postei em outros blogs:
ResponderExcluirOlá Euler e demais companheiros. Peço licença para postar o que publiquei no blog da Beatriz Cerqueira, e não quero ofender ninguém, mas gostaria que refletissem junto comigo:
"Olá Beatriz, tudo bem? Hoje começam as inscrições para o concurso. E o sindicato não fez nada para impedir aquele edital, não fez nada para exigir as vagas dos efetivados. Agora te pergunto: você, que fez um concurso público e sabe que não é coisa simples, exige uma série de implicações, você acha certo pessoas sem concurso, muitos sem habilitação ocuparem vagas públicas sem passar pelo concurso? Eu sou efetivo, mas corro risco de perder meus direitos para um efetivado com mais tempo de escola do que eu. Você enquanto professora concordaria? Porque o sindicato não fala nada sobre isso? A coisa está acontecendo aí, e o descumprimento da lei do piso vai continuar, afinal, como pode haver tanta incoerência numa categoria? Querem que cumpram a lei do piso, mas defendem com unhas e dentes a inconstitucional lei 100. E agora? O que vai acontecer? A educação virou circo mesmo, e eu me sinto o próprio palhaço diante disso tudo". Gustavo Leão, Pará de Minas
Gustavo, Entendo sua preocupação pois estou na mesma situação sua. Estou para me aposentar, sou efetiva desde 1985, e corro o risco de perder meus direitos para uma LC 100. Mas entendo que no momento o nosso foco é o piso, mas depois disso resolvido, quero que essa questão se esclareça. E a partir de agora devemos ficar atentos e não aceitar nada ilegal. Essa lei 100 não poderia nunca ter sido aceita pela categoria.
ResponderExcluirCristina, as aulas vai começar ?
ResponderExcluirObrigada !