Direito de Resposta!

Fonte: http://newtonsilva.com/?p=1684

Direito de Resposta

Abaixo cópia de carta enviada pela nossa companheira

Débora Martins à rádio Itatiaia, em reposta às declarações

da Sub-secretária da SEPLAG

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Belo Horizonte, 6 de setembro de 2011-09-06

Caríssimos, sou professora na rede estadual de Minas Gerias.

Estou em greve desde o seu início no dia 8 de junho deste ano.

Sou filiada ao sindicato, mas não pertenço a nenhuma coordenação

ou exerço qualquer atividade administrativa nele. Portanto, gostaria

de exercer o meu direito de reposta às colocações da

subsecretária de Planejamento e Gestão, dadas na manhã desta

terça-feira. Ao contrário do que já pedi anteriormente em outra carta,

desejo que esta seja, lida para os ouvintes. Uma vez que, o que se

aparenta é uma briga entre governo e sindicato, muitos têm crido

que os professores não têm sido capazes de posicionar-se por

si mesmos. Poucos foram os meios que deram voz aos professores.

O que é de se estranhar; se são esses que tem decidido permanecer

em greve ao longos desses 93 dias mesmo com cortes no salário

(proibidos por lei) e outras tantas pressões. Assim, elenquei alguns

pontos:

1- A categoria rejeitou a remuneração por subsídio. Dos 200.000

servidores que puderam fazer a opção de voltarem à carreira com

vencimento básico, 153.00 o fizeram. Ainda que fosse um servidor

apenas, o seu direito à carreira e regime sob os quais foi ingressou

no serviço público, deve ser assegurado.

2- A categoria que está em greve está pela implantação de uma

é federal, o estado não pode suplantá-la por uma lei estadual.

É totalmente contraproducente apresentar proposta com melhorias

num regime de remuneração rejeitado pela categoria. Tal proposta

deve ser apresentada aos que optaram por ele, não aos que o

rejeitam

3-O subsídio não foi proposto, foi imposto. A imprensa deve zelar

pela memória dos fatos, principalmente quando ela mesma noticiou,

ainda em julho de 2010, que enquanto a coordenadora do sindicato

esperava em uma sala pela última reunião com a comissão instituída,

em outra o governador anunciava o novo plano de carreira.

O governo se adiantou, não ouviu o sindicato, que representa

legitimamente a categoria.

4- A lei 11738 que estabelece o Piso Salarial Nacional dos

professores é de 2008, a mesma estabeleceu prazos definidos aos

estados. O estado de MG não se adequou, não procurou a União em

tempo hábil e agora impõe aos servidores da educação as

consequências de sua improbidade. E., o pior, divulgou em nota,

ainda no ano de 2008 que o faria.

5- O auxílio repassado pela União é concedido aos estados que

aplicam 25% da arrecadação na educação. Se Minas Gerais não

tem direito a esse repasse é de se verificar onde têm sido

investidos esses recursos.

6- Deve-se considerar ainda que a educação conta com uma verba

própria que são os recursos do FUNDEB.

7- É de se estranhar uma secretaria de planejamento e gestão

não conseguir planejar nem gerir o tempo que lhe foi dado, e

não ter se dado conta dessa falha. É de se estranhar mais

ainda que durante todo esse tempo que pôde se adequar, e

não o fez, criou nos últimos anos inúmeras secretarias e nomeou

vários cargos comissionados e de confiança no primeiro

escalão, além de reajustes salariais aos mesmos no fim do

ano passado. Por que a LRF aplica-se somente ao

Piso Salarial dos Professores, instituído anteriormente,

há três anos? Se realmente não tem recursos tem de

provar que aplica o percentual exigido, tem de abrir suas contas,

tem de parar de anunciar que Minas Gerais é o estado que mais

cresce no país, e assumir que precisa de ajuda.

8- E, em relação à proporcionalidade prevista pela lei, se vai

aplicá-la deve-se respeitar o que diz a mesma lei que garante

as progressões das carreiras já vigentes, na data da publicação

da lei; Logo, oferecer o mesmo piso de nível médio EM INÍCIO

de CARREIRA a todos os servidores independente de sua

formação e tempo de serviço, não é respeitar o que manda

a lei. Além do fato de que o último concurso, que completou

seis anos, exigiu nível superior de escolaridade.

PORTANTO, não há mais ninguém que esteja em início de

carreira há pelo menos três anos, muito menos

profissionais do antigo magistério nessas circunstâncias.

Não é de bom tom também anunciar o total da remuneração

por subsídio quando se discute o piso no vencimento básico.

Vê-se nitidamente que se misturam as informações e

não as tornam claras. Quando o governo acusa de faltamos

com a verdade e relação ao que se paga aos professores,

é muito fácil verificar onde está a verdade, nos inúmeros

contracheques emitidos pela própria SEPLAG. O governo falta

com a verdade, com a sensatez e com a lei.

9- Pesa ainda contra o governo o fato de anunciar que nosso

contracheque não é claro, como não? Lutamos sempre pelo

pagamos, dos serviços que utilizamos, dos bônus a que temos

direito de termos em nossas contas a discriminação do que

direito.Porque entendemos que é nosso direito,que isso traz clareza.

Logo, não faz sentido dizer que um plano de carreira, em que tenho

todos os meus rendimentos, benefícios e descontos discriminados,

não é claro. Uma afirmação como essa fere o princípio do respeito

à inteligência .

10- Deve-se respeitar as decisões da categoria, que tem sido

encarada como ovelha de pasto do sindicato. Somos, em maioria,

professores, e se dizem que nós não temos capacidade para

entendermos qual é a melhor remuneração, ou que não temos

clareza de nossa opção, talvez isso explique o descaso do

governo e sociedade para com a educação. Porque toma-se

o profissional da educação como massa de manobra. Se,

um dia foi, deixou de ser quando o próprio estado passou a

exigir formação continuada, passou a impor decretos, leis e

inúmeras políticas educacionais, as quais exigem

aperfeiçoamento, leitura, senso crítico para melhor formar cidadãos.

Somos uma categoria esclarecida, não precisamos do sindicato

para sabermos em que e o quanto temos sido lesados. Mas,

optamos pelo sindicato, ele tem legitimidade para nos representar.

É vergonhoso um governo passar por cima dessa

realidade e tentar desmoraliza-lo [o sindicato]. Veja bem, se

acharmos que não estamos sendo bem representados, temos

meios legais para solucionar o problema sem a opinião do governo.

Por fim, e não menos importante, não serão inúmeros informes,

comunicados que orientam diretores a nos procurar e pressionar

pelo retorno à salas, não serão as manipulações de informações,

as cortinas de fumaça, tampouco o silenciamento de

muitos meios de comunicação que decidem o fim ou a

continuidade da greve. Quem decide se as propostas realmente

atendem às demandas da categoria é a própria categoria.

Se em todas as semanas cerca de sete mil trabalhadores

vão às ruas, a população precisa reconhecer que algo de

muito ruim está acontecendo. Ainda que fosse apenas um

único cidadão, isso deve ser considerado. É inadmissível

olhar para um educador no século XXI e não reconhecer

o seu papel na sociedade. Falar de valorização é fácil, mas

valorizar implica em posicionamento em atitudes. Como disse

anteriormente: No dia em que aceitarmos arranjos na lei,

estaremos ensinando aos nossos alunos que a Lei é apenas

um detalhe e que a cidadania se compra a baixo custo e

engaveta-se.

Respeitosamente,

Professora Débora Martins C. B. Santos

http://noredemuinho.blogspot.com/2011/09/direito-de-respsta.html

Fonte:

Comentários:

Prof Joselayde disse...

Peraí, gente!!!
Também estou de greve... Super revoltada com tudo isso!!!

Mas uma coisa tá entalada aqui e agora eu vou por pra fora:
Já ouviu falar "É de pequeno que se torce o pepino?"

Pois é...
A maioria dos professores bateu palmas quando este governozinho instituiu a lei 100, totalmente inconstitucional.
E agora vêm me dizer que ele não pode ferir a constituição?
Decide né ???!!

7 de setembro de 2011 07:58

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