Reunião do SindUTE com a Secretaria de Estado da Educação de MG

A reunião com a Secretaria de Estado da Educação aconteceu hoje, dia 19/10, de 10 às 19:30 h.

O objetivo desta reunião foi discutir as situações funcionais da categoria em função da greve.

Participaram da reunião a Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazzolae Antônio Noronha, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos.

Além de discutir as questões funcionais, o sindicato novamente questionou a data para pagamento do prêmio de produtividade. O governo permanece sem data definida para o seu pagamento com a justificativa de dificuldades financeiras.

No que se refere ao salário, o salário do mês de novembro será pago normalmente, sem qualquer desconto.

O sindicato novamente reivindicou a manutenção dos salários sem nenhum corte. Argumentamos a questão humana, de sobrevivência, que o servidor utiliza parte do salário para se deslocar para o trabalho, a insegurança quanto a data de pagamento do prêmio por produtividade (cuja expectativa de recebimento erasetembro), a negativa de atendimento do Ipsemg. Mas a posição do governo se manteve a mesma. No mês de dezembro haverá o pagamento, com o desconto de metade das faltas de setembro, mas também será feito o pagamento das reposições realizadas. O mesmo ocorrerá em janeiro.

Está sendo um processo muito difícil de negociação. Procuramos avançar ao máximo na retirada de punições e manutenção de direitos na vida funcional. Na reunião de hoje foram acertados os seguintes pontos:

- o imediato desligamento dos substitutos contratados durante a greve;

- o designado que aderiu à greve concorrerá a nova designação sem qualquer restrição por ter participado do movimento;

- as faltas greve não poderão ser transformadas em falta comum;

- o valor do pagamento da falta greve já descontada considerará o fim de semana (descanso semanal remunerado) fazendo com que o mesmo valor descontado seja reposto;

- o 13o. salário será pago integralmente, não sendo feita nenhuma proporção de pagamento em função da greve;

- a falta greve não poderá ser considerada para a avaliação de desempenho, mesmo que até 30/11, não tenha sido concluída a reposição;

- a existência de falta greve, mesmo não reposta, não impedirá o início do processo de aposentadoria do servidor desde que tenha cumprido os requisitos para pedi-la, portanto não poderá haver retenção de pedido de afastamento cujajustificativa seja a participação do servidor na greve;

- o servidor que aguardou a orientação do sindicato para iniciar o processo de reposição terá o direito de realizá-la (exceto o período já reposto), mesmo que o calendário já tenha sido feito. Os colegiados escolares são responsáveis por realizar as adaptações necessárias para garantir este direito.

Há diversas situações em que o servidor não conseguirá realizar a reposição. Para estes casos específicos conseguimos a anistia dos efeitos das faltas greve na vida funcional mesmo sem reposição. As situações são as seguintes:

a) afastamento legal do servidor durante o período de reposição (licença maternidade, médica, férias-prêmio e quaisquer outros afastamentos previstos legalmente);

b) o servidor não consegue repor por ter dois cargos em escolas diferentes e o horário de reposição é simultâneo devendo,quando houver simultaneidade, fazer a opção pela reposição em um dos cargos;

c) impossibilidade de reposição devido a remoção ou mudança de lotação do servidor;

d)servidor cujo contrato de designação se encerrou durante a greve ou antes de completada a reposição;

e) aula já reposta através de substituição.

O direito de férias-prêmio teve pouca modificação. A Secretaria admite discutir a situação dos servidores que estão próximos da aposentadoria e, se nãousufruírem deste direito em 2011, não terão outra possibilidade. Para isso asSuperintendências Regionais de Ensino serão orientadas a realizar este levantamento. Todas as publicações já feitas serão respeitas, mesmo que o servidor tenha falta greve. Mas nas demais situações não conseguimos avançar. Avaliamos com a SEE que, diante desta postura, haverá um novo "represamento" deste direito em 2012 e conseguimos o compromisso de discutir a alteração do percentual de 20% para o próximo ano.

Não há nenhuma orientação de impedimento para os servidores em ajustamento funcional e quadro administrativo das escolas realizarem a reposição.

Em relação à reposição dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino, a Secretaria analisará a situação com as Superintendentes. O sindicato argumentou que é possível repor e que não pode haver tratamento diferenciado na categoria. Aguardamos retorno da Secretaria.

Quanto à dispensa de designado, que aguardou a orientação do sindicato para iniciar a reposição, não houve orientação da SEE para realizar esta dispensa. O Sindicato apresentará cada situação para a solução do caso concreto. Mesma orientação é para as situações em que ocorreram dispensas de extensão de jornada, que também não teve orientação da SEE.

No que se refere ao lançamento da falta comum relativa a reposição realizada antes do dia 24/10, esta falta será revertida em falta greve possibilitando a sua reposição, uma vez que o servidor aguardou orientação do sindicato.

O Ipsemg se recusa a realizar internação, consultas, exames e demais procedimentos médicos pelo fato do servidor ter sofrido o corte do salário das faltas greve. O sindicato solicitou rápida solução com o imediato reestabelecimento do atendimento. A Secretaria dará retorno na reunião que será realizada no dia 24/10.

Diante do resultado desta reunião e de acordo com a decisão do Comando Estadual de Greve, a orientação do Sind-UTE MG é para a categoria iniciar o processo de reposição.

As vezes alguns colegas acham que o resultado de uma reunião depende apenas da eloquência ou discurso radical, o que não é real. Participam da comissão de negociação colegas que estão sem salário, na sala de aula. Procuramos defender todas as situações funcionais. Até que ponto a demora na solução destas demandas está impactando na morosidade para a negociação do Piso Salarial.

O que não conseguimos reverter, discutiremos no Comando Estadual de Greve, com a possibilidade de ações judiciais. A reunião do Comando será realizada no dia 29/10.

A nossa obrigação é avançar ao máximo no processo de negociação. A questão da manutenção do salário não foi resolvida como reivindicamos assim como o direito de férias prêmio. Precisamos avaliar e definir estratégias para a continuidade da luta e conquista do nosso Piso Salarial.

Todas as questões acertadas serão publicadas através de orientações e Resoluções até sexta-feira, dia 21/10. Os casos omissos serão encaminhados e discutidos pelo Sind-UTE MG junto a Secretaria de Estado da Educação.

FONTE: http://blogdabeatrizcerqueira.blogspot.com/

MEU COMENTÁRIO:

Diante da situação, estes acordos são aceitáveis até segundo plano.

No meu entendimento o FOCO DEVE SER O PISO NA CARREIRA!!!

Dele não abro mão e acredito que nenhum educador que esteve presente neste 112 dias de greve!!

Não me importo de repor até fevereiro de 2012, desde que meu( nosso) sacrifício não seja em vão.

Quero(queremos), meu(nosso) piso na carreira e não aceito(acredito que ninguém), mais enrolação nesta questão!!

PISO NA CARREIRA A PARTIR DE JANEIRO DE 2012 !! É O QUE A LEI NOS GARANTE DESDE 2008. ACHO QUE ESTE (DES)GOVERNO JÁ ESTÁ UM POUQUINHO ATRASO NESTA QUESTÃO....