Prof. Dr. Miguel Arroyo
Sindicato exige adoção de piso salarial para todos os professores
Publicação: 25/08/2011 11:20 Atualização: 25/08/2011 11:45
Desde janeiro, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) adotou o subsídio como padrão remuneratório para as carreiras da educação básica. O modelo extingue o vencimento básico e as gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma remuneração única, chamada subsídio. De acordo com o governo, 62% dos servidores da educação recebem de acordo com o novo modelo. O governo deu prazo até dia 10 de agosto deste ano para quem quisesse mudar a forma de receber. A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, questiona os números da SES e alega que muitos servidores optaram por voltar ao pagamento os vencimento básico.
De acordo com Cerqueira, os professores tiveram que fazer uma opção "perversa". "Foram todos colocados automaticamente no modelo de subsídio. Quem saísse dessa regra estaria optando pela esperança de conseguir o piso salarial". Segundo ela, os servidores foram orientados pelo sindicato a sair do subsídio e aguardarem uma decisão da Justiça favorável à adoção do piso.
Conforme entrevista ao Estado de Minas na quarta-feira, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, esclareceu que o principal impasse envolve os 38% dos servidores que optaram por continuar no modelo anterior, com vencimento básico e penduricalhos. Nesse caso, o governo terá que se adequar, já que há vencimentos de até R$ 369, enquanto o mínimo seria de R$ 721, considerando a proporção das jornadas de trabalho. “Temos que aguardar o trânsito em julgado de recursos e a publicação definitiva do acórdão para avaliar o que será feito, mas o governo do estado não vai descumprir nenhuma legislação”, reforça Renata.
A interpretação do sindicato é de que o governo não deverá se adequar somente no caso desse 38%. “A gente quer que o governo cumpra a lei para todo mundo. O acórdão não estabelece que a categoria tenha que optar por modelo de pagamento. Estabelece a obrigatoriedade de piso para todo servidor. O piso é para categoria, contratados, aposentados e para os efetivos”, afirma a coordenadora do Sind-UTE.
O governo abrirá o prazo, na semana que vem, para servidores que quiserem aderir o pagamento por subsídio. Segundo o Sind-Ute, não existirá a opção contrária para o professor que quiser voltar a receber por vencimento básico, pois o prazo já acabou.
Fonte: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/08/25/interna_gerais,247046/sindicato-exige-adocao-de-piso-salarial-para-todos-os-professores.shtml
Comentários:
- João Paulo Ferreira de Assis disse...
Prezada amiga Professora Cristina
Com a sua devida vênia transcrevo um artigo que fiz para o jornal via real, de Ressaquinha, que será publicado no mês de setembro. O título do artigo é GREVE DOS PROFESSORES
No presente artigo, eximimo-nos de discorrer sobre a História para tratarmos de um magno assunto, que interessa a toda comunidade. Referimo-nos à greve dos professores.
Em primeiro lugar, faz-se necessário um histórico da remuneração dos professores. Até o governo Fernando Henrique Cardoso havia Estados e municípios que pagavam aos seus professores menos do que um salário mínimo. Nunca pudemos esquecer a abertura de um programa político nas eleições presidenciais de 1989, programa do PMDB, que mostrou uma professora maranhense comparecendo DESCALÇA à sua escola, numa comunidade cercada por fazendas do então Presidente da República e hoje Senador José Sarney. Isto foi uma agressão à consciência de professor, pois à mesma mestra faltava o necessário para adquir um mero par de havaianas. No governo FHC determinou-se que nenhum Estado ou município poderia pagar aos seus professores menos do que o salário mínimo vigente. Num primeiro momento melhorou a situação, mas faltava algo mais. E este algo mais foi a Lei 11738, de 16 de julho de 2008, que determinou o pagamento do Piso salarial profissional nacional. Alguns governadores, porém, ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade, com vistas a derrubar a lei. O STF analisou a situação e decretou em 06 de abril de 2011 que a lei é constitucional, e que portanto, a ADIN 4167 é improcedente.
Por outro lado, o Sindicato Único dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais incorporou ao seu projeto a luta pelo Piso, rejeitado o subsídio que o governo nos queria pagar, e que se trata na verdade de um confisco pois somava tudo e pagava, e as gratificações futuras a que temos direito simplesmente não seriam pagas. O Sindute, desde o dia 24 de fevereiro tentava sem sucesso uma audiência com as secretárias do governador, esperando em vão por uma negociação que se pudesse fazer sem precisarmos recorrer ao instituto da greve. Olimpicamente ignorada, a classe dos professores decidiu no dia 31 de maio, entrar em greve a partir de 08 de junho. O governo do Estado então disse que não entrava em negociação com categorias em greve. Com as represálias na forma de corte de salários, contratação de substitutos, os professores-modess ou tampax, o governo, sempre apoiado por uma justiça subserviente, acabou por fazer o movimento crescer ainda mais.
No dia 24 de agosto foi publicado finalmente o Acórdão do STF.
O Governador ao se recusar a cumprir a Lei Federal 11738 nos põe a nós professores numa situação muito difícil. Cabe a ele, como primeiro cidadão do Estado dar o exemplo do respeito a lei. SE ELE NÃO RESPEITA A LEI E NÃO RESPONDE POR ESSA DESOBEDIÊNCIA, como NÓS PROFESSORES VAMOS COBRAR DOS ALUNOS POSTURA, DISCIPLINA E RESPEITO AO REGIMENTO DA ESCOLA? Ora, se o governador pode desobedecer sem responder por isso, porque os alunos não podem? A Constituição Federal de 1988 assegura, no artigo 5° caput, a igualdade de todos perante a lei. E os alunos não são inferiores a ele.
João Paulo Ferreira de Assis, Professor da EE Deputado Patrus de Sousa, e autor da História do Município de Senhora dos Remédios.- Cristina Costa disse...
João Paulo,
Excelente artigo!!
Tenho maior orgulho em posta-lo aqui no meu modesto blog!
Acompanho seus comentários no blog do Euler e são sempre de alto nível e esclarecedores, parabéns!Prezada amiga Professora Cristina
Muito obrigado pelas suas palavras a respeito do meu artigo.
Porém, quero chamar a atenção para um pormenor interessante: a Secretária disse que o Estado não tem dinheiro para pagar o Piso, e anunciou a contratação de mais professores para as outras séries. Isto é uma sinalização clara de que eles NÃO PRETENDEM CUMPRIR A LEI. Vão contratar mais gente, e depois podem até tentar uma jogada suja, tipo demissão dos grevistas, que eles sabem que é ilegal, mas como eles não ligam para esse detalhe, poderão tentar sim.
A propósito quero ALERTAR VOCÊS PARA PRESTAREM ATENÇÃO AOS EDITAIS DE CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTOS. PRINCIPALMENTE SE LÁ NÃO ESTÁ CONSTANDO CARGO VAGO. SE ESTIVER, É PORQUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTÁ ENTENDENDO NÃO QUE ESTAMOS EM GREVE MAS QUE JÁ ABANDONAMOS O CARGO.
Digo isto, porque no dia 19 de agosto de 2011, estava na EE Deputado Patrus de Sousa afixado um edital que falava em contratação para cargos VAGOS, e não para substituições.
O Sindicato precisa estar atento a isso, pois se o Governo já conseguiu várias decisões contra legem (termo jurídico que aprendi na Faculdade de Direito, e que significa contra a lei), bem poderia conseguir mais uma.- Cristina Costa disse...
João Paulo,
Você tem razão, devemos que ficar atentos a tudo.
Mas cada hora esta secretária pau mandada de Anastasia/Aécio diz uma coisa, para confundir a todos.
Ela também falou que o governo não ficará na ilegalidade e que pagará o piso para quem optou por ele, só está esperando o STF.
Ai eu pergunto: esperando mais o quê??
Tudo isto é jogada para armar algo contra nós!
Agora uma coisa João Paulo, não tem substituto nem p/ as turmas do 3anos... quanto mais para as demais... é só mais uma ameaça.
Mas de todo jeito, temos que estar atentos sim,afinal como estamos lidando com um governo que vai contra uma lei federal, podemos esperar tudo.
Obrigada, mais uma vez!Aos fura greve da Escola Estadual Dom cabral na Capital:
Que LÁSTIMA um grupo lutando pelos DIREITOS que são de todos e vocês aí do turno da tarde furando a greve. Que feio.... kkkkk a maioria da escola na luta e um grupo ai sacaneando, e esses aí ainda se acham no direito de dizer com o peito aberto que são professores exemplares, que dão exemplo de cidadania aos alunos.Se não são capazes de lutarem nem pelos seus direitos como vão ensinar aos seus alunos a serem cidadãos.O PISO É PARA TODOS NÓS, ainda há tempo de colocarem a mão na consciência e saírem da sala.
(faz-me rir)...kkkk se é que ainda tem consiciência nè?
Por favor Cris, não deixe de postar esse comentário meu, pois serve de alerta a todos.Olá Chris,
Tudo bem devemos ser solidários com os colegas que não puderam optar pelo retorno a antiga remuneração, só não podemos esquecer que a maioria dos fura greves estão no sbsídio por escolha própria porque acreditaram mais no governo do que no sindicato.Diziam que o governo só iria investir no subsídio e pelo menos aqui na minha escola criticaram nós que estamos de greve e optamos pela remuneração antiga.Torceram pelos professores tampões e sugeriram entre eles, eles mesmos substituirem os professores do terceiro ano. Não é uma vergonha?Portanto devemos ser benevolentes mais nem tanto.
Até a vitória
Gilvânia, História.
Prezada amiga Professora Cristina
ResponderExcluirCom a sua devida vênia transcrevo um artigo que fiz para o jornal via real, de Ressaquinha, que será publicado no mês de setembro. O título do artigo é GREVE DOS PROFESSORES
No presente artigo, eximimo-nos de discorrer sobre a História para tratarmos de um magno assunto, que interessa a toda comunidade. Referimo-nos à greve dos professores.
Em primeiro lugar, faz-se necessário um histórico da remuneração dos professores. Até o governo Fernando Henrique Cardoso havia Estados e municípios que pagavam aos seus professores menos do que um salário mínimo. Nunca pudemos esquecer a abertura de um programa político nas eleições presidenciais de 1989, programa do PMDB, que mostrou uma professora maranhense comparecendo DESCALÇA à sua escola, numa comunidade cercada por fazendas do então Presidente da República e hoje Senador José Sarney. Isto foi uma agressão à consciência de professor, pois à mesma mestra faltava o necessário para adquir um mero par de havaianas. No governo FHC determinou-se que nenhum Estado ou município poderia pagar aos seus professores menos do que o salário mínimo vigente. Num primeiro momento melhorou a situação, mas faltava algo mais. E este algo mais foi a Lei 11738, de 16 de julho de 2008, que determinou o pagamento do Piso salarial profissional nacional. Alguns governadores, porém, ingressaram com ação direta de inconstitucionalidade, com vistas a derrubar a lei. O STF analisou a situação e decretou em 06 de abril de 2011 que a lei é constitucional, e que portanto, a ADIN 4167 é improcedente.
Por outro lado, o Sindicato Único dos Trabalhadores do Ensino de Minas Gerais incorporou ao seu projeto a luta pelo Piso, rejeitado o subsídio que o governo nos queria pagar, e que se trata na verdade de um confisco pois somava tudo e pagava, e as gratificações futuras a que temos direito simplesmente não seriam pagas. O Sindute, desde o dia 24 de fevereiro tentava sem sucesso uma audiência com as secretárias do governador, esperando em vão por uma negociação que se pudesse fazer sem precisarmos recorrer ao instituto da greve. Olimpicamente ignorada, a classe dos professores decidiu no dia 31 de maio, entrar em greve a partir de 08 de junho. O governo do Estado então disse que não entrava em negociação com categorias em greve. Com as represálias na forma de corte de salários, contratação de substitutos, os professores-modess ou tampax, o governo, sempre apoiado por uma justiça subserviente, acabou por fazer o movimento crescer ainda mais.
No dia 24 de agosto foi publicado finalmente o Acórdão do STF.
O Governador ao se recusar a cumprir a Lei Federal 11738 nos põe a nós professores numa situação muito difícil. Cabe a ele, como primeiro cidadão do Estado dar o exemplo do respeito a lei. SE ELE NÃO RESPEITA A LEI E NÃO RESPONDE POR ESSA DESOBEDIÊNCIA, como NÓS PROFESSORES VAMOS COBRAR DOS ALUNOS POSTURA, DISCIPLINA E RESPEITO AO REGIMENTO DA ESCOLA? Ora, se o governador pode desobedecer sem responder por isso, porque os alunos não podem? A Constituição Federal de 1988 assegura, no artigo 5° caput, a igualdade de todos perante a lei. E os alunos não são inferiores a ele.
João Paulo Ferreira de Assis, Professor da EE Deputado Patrus de Sousa, e autor da História do Município de Senhora dos Remédios.
João Paulo,
ResponderExcluirExcelente artigo!!
Tenho maior orgulho em posta-lo aqui no meu modesto blog!
Acompanho seus comentários no blog do Euler e são sempre de alto nível e esclarecedores, parabéns!
Prezada amiga Professora Cristina
ResponderExcluirMuito obrigado pelas suas palavras a respeito do meu artigo.
Porém, quero chamar a atenção para um pormenor interessante: a Secretária disse que o Estado não tem dinheiro para pagar o Piso, e anunciou a contratação de mais professores para as outras séries. Isto é uma sinalização clara de que eles NÃO PRETENDEM CUMPRIR A LEI. Vão contratar mais gente, e depois podem até tentar uma jogada suja, tipo demissão dos grevistas, que eles sabem que é ilegal, mas como eles não ligam para esse detalhe, poderão tentar sim.
A propósito quero ALERTAR VOCÊS PARA PRESTAREM ATENÇÃO AOS EDITAIS DE CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTOS. PRINCIPALMENTE SE LÁ NÃO ESTÁ CONSTANDO CARGO VAGO. SE ESTIVER, É PORQUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTÁ ENTENDENDO NÃO QUE ESTAMOS EM GREVE MAS QUE JÁ ABANDONAMOS O CARGO.
Digo isto, porque no dia 19 de agosto de 2011, estava na EE Deputado Patrus de Sousa afixado um edital que falava em contratação para cargos VAGOS, e não para substituições.
O Sindicato precisa estar atento a isso, pois se o Governo já conseguiu várias decisões contra legem (termo jurídico que aprendi na Faculdade de Direito, e que significa contra a lei), bem poderia conseguir mais uma.
João Paulo,
ResponderExcluirVocê tem razão, devemos que ficar atentos a tudo.
Mas cada hora esta secretária pau mandada de Anastasia/Aécio diz uma coisa, para confundir a todos.
Ela também falou que o governo não ficará na ilegalidade e que pagará o piso para quem optou por ele, só está esperando o STF.
Ai eu pergunto: esperando mais o quê??
Tudo isto é jogada para armar algo contra nós!
Agora uma coisa João Paulo, não tem substituto nem p/ as turmas do 3anos... quanto mais para as demais... é só mais uma ameaça.
Mas de todo jeito, temos que estar atentos sim,afinal como estamos lidando com um governo que vai contra uma lei federal, podemos esperar tudo.
Obrigada, mais uma vez!
Aos fura greve da Escola Estadual Dom cabral na Capital:
ResponderExcluirQue LÁSTIMA um grupo lutando pelos DIREITOS que são de todos e vocês aí do turno da tarde furando a greve. Que feio.... kkkkk a maioria da escola na luta e um grupo ai sacaneando, e esses aí ainda se acham no direito de dizer com o peito aberto que são professores exemplares, que dão exemplo de cidadania aos alunos.Se não são capazes de lutarem nem pelos seus direitos como vão ensinar aos seus alunos a serem cidadãos.O PISO É PARA TODOS NÓS, ainda há tempo de colocarem a mão na consciência e saírem da sala.
(faz-me rir)...kkkk se é que ainda tem consiciência nè?
Por favor Cris, não deixe de postar esse comentário meu, pois serve de alerta a todos.
Olá Chris,
ResponderExcluirTudo bem devemos ser solidários com os colegas que não puderam optar pelo retorno a antiga remuneração, só não podemos esquecer que a maioria dos fura greves estão no sbsídio por escolha própria porque acreditaram mais no governo do que no sindicato.Diziam que o governo só iria investir no subsídio e pelo menos aqui na minha escola criticaram nós que estamos de greve e optamos pela remuneração antiga.Torceram pelos professores tampões e sugeriram entre eles, eles mesmos substituirem os professores do terceiro ano. Não é uma vergonha?Portanto devemos ser benevolentes mais nem tanto.
Até a vitória
Gilvânia, História.