O Desembargador concedeu parcialmente a tutela antecipada determinando a suspensão do movimento grevista, coordenado pelo Sind-UTE/MG, com o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, sob pena de multa gradativa de R$ 20.000,00 pelo primeiro dia de continuidade do movimento (19/09), de R$ 30.000,00 pelo segundo dia (20/09); R$ 40.000,00 pelo terceiro dia (21/09) e R$ 50.000,00 pelos dias subseqüentes, limitado o montante da pena a R$ 600.000,00.
Diante desta decisão, o Sind-UTE/ MG faz os
seguintes esclarecimentos:
1) A greve não foi julgada ilegal. A decisão do Desembargador é pelo retorno imediato, não havendo pronunciamento sobre a legalidade do movimento.
2) De acordo com o Desembargador, "a extensa duração do movimento grevista traz grave prejuízo aos alunos da rede pública, às voltas com a iminente e possível perda do ano letivo, o que tipifica o movimento como abusivo, na forma do art. 14, da Lei 7.783/89." A decisão do Desembargador teve como fundamento a duração do movimento. No entanto, no dia 05 de julho, o Sind-UTE/MG ajuizou a Medida Cautelar N°. 0419629-72.2011.8.13.0000, cujo relator também é o Desembargador Roney Oliveira.Nesta Medida Cautelar, salientamos a competência e a função judicial do Tribunal de Justiça, equiparado à do Tribunal Regional do Trabalho, para intermediar a solução do movimento de greve. Nesta ação, pedimos que o Tribunal de Justiça convocasse as partes (Sind-UTE/MG e Governo do Estado) para uma audiência de conciliação. Isto quer dizer que há 70 dias o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça para evitar prolongamento da greve diante do impasse com o Governo do Estado. Mas, diferente da atuação na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, não houve decisão ao pedido feito pelo O Sind-UTE/MG recorrerá desta decisão Sind-UTE/MG.
3) , que é provisória, e apresentará nesta segunda-feira, dia 19/09, uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve.
4) A greve, conforme decisão da categoria em assembleia realizada no dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial.
5) Lamentamos o papel exercido pelo Ministério Público Estadual que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição FederalEle não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado.
http://www.amigosdecaserna.com.br/atencao-nota-de-esclarecimento-sind-ute/
Hoje foi mais um dia movimentado. Após professores ficarem acorrentados na praça durante 14 horas o governo agendou uma reunião para a terça-feira antes da Assembleia.
http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=129799
Praça da Liberdade vira praça de guerra. Festa do governo é fechada para o povo. Educadores resistem e arrancam negociação. A greve continua!
Notícias da greve dos professores: bombas de gás e pimenta na "festa da copa"
| Greves se expandem em Minas Gerais |
Os 50 da Praça da Liberdade
Comentários:
- Tiago disse...
Sei que a greve é um direito assegurado pela Constituição Federal e que antes de lutar por um salário melhor o professor luta por uma educação mais justa. A greve deve continuar por dias melhores na educação brasileira. Estava lendo o blog do cartunista e ilustrador Orlandeli e achei uma charge de 2007, cujo titulo é: Educação. Vale a pena dar uma olhada é fantástica.
http://blogdoorlandeli.zip.net/arch2007-12-09_2007-12-15.html- Prof Joselayde disse...
Colegas guerreiros,
por ações como estas sinto orgulho de ser professora, e de estar na luta junto com vocês.
A turminha de minha cidade não pode estar nessa manifestação devido à distância, mas aqui em Porto Firme estamos firmes. Pode o governo ameaçar com convocações, substituições, corte de pagamento, ilegalidade da greve... nós estaremos firmes até o fim.
Com vitória ou sem vitória, com ameças ou sem ameaças. Consideramos isto dignidade. Nossa luta é justa, sabemos o significado da palavra "cidadania"... e enfraquecer agora denota a ideia de "covardia, fraqueza".
Mesmo aqui em nossa cidadezinha do interior, Porto Firme, nos mobilizamos em reuniões nas escolas, conversas com colegas que ainda não aderiram ao movimento, divulgação de informes e fotos de nossas passeatas e assembleias nos sites de relacionamentos da net. Sempre com mensagens para colegas, pais e alunos no sentido de alertá-los quanto à necessidade de denunciarem, manifestarem seu descontentamento.
Dentro de nossas possibilidades também estamos lutando.
E rezando para que Deus nos dê forças para vencermos este "mal" (ou "mau"?).
Tiro o chapéu para todos os que participaram das atividades de ontem no Mineirão e na Praça da Liberdade.
Meu carinho.
Força... Venceremos!!
Sei que a greve é um direito assegurado pela Constituição Federal e que antes de lutar por um salário melhor o professor luta por uma educação mais justa. A greve deve continuar por dias melhores na educação brasileira. Estava lendo o blog do cartunista e ilustrador Orlandeli e achei uma charge de 2007, cujo titulo é: Educação. Vale a pena dar uma olhada é fantástica.
ResponderExcluirhttp://blogdoorlandeli.zip.net/arch2007-12-09_2007-12-15.html
Colegas guerreiros,
ResponderExcluirpor ações como estas sinto orgulho de ser professora, e de estar na luta junto com vocês.
A turminha de minha cidade não pode estar nessa manifestação devido à distância, mas aqui em Porto Firme estamos firmes. Pode o governo ameaçar com convocações, substituições, corte de pagamento, ilegalidade da greve... nós estaremos firmes até o fim.
Com vitória ou sem vitória, com ameças ou sem ameaças. Consideramos isto dignidade. Nossa luta é justa, sabemos o significado da palavra "cidadania"... e enfraquecer agora denota a ideia de "covardia, fraqueza".
Mesmo aqui em nossa cidadezinha do interior, Porto Firme, nos mobilizamos em reuniões nas escolas, conversas com colegas que ainda não aderiram ao movimento, divulgação de informes e fotos de nossas passeatas e assembleias nos sites de relacionamentos da net. Sempre com mensagens para colegas, pais e alunos no sentido de alertá-los quanto à necessidade de denunciarem, manifestarem seu descontentamento.
Dentro de nossas possibilidades também estamos lutando.
E rezando para que Deus nos dê forças para vencermos este "mal" (ou "mau"?).
Tiro o chapéu para todos os que participaram das atividades de ontem no Mineirão e na Praça da Liberdade.
Meu carinho.
Força... Venceremos!!