Por que o governo insiste em não cumprir a lei?

Leiam o que em 22/12/2008 a Secretaria divulga comunicado a Servidores :

.....

No entanto, a partir de 01 de janeiro de 2010, o valor do piso salarial profissional será desprovido de vantagens pecuniárias e deverá tornar-se vencimento básico inicial das carreiras dos profissionais do magistério da educação básica. A partir de então, sobre o piso deverão incidir vantagens e gratificações previstas nas normas estaduais para cálculo da remuneração mensal do servidor. Nessas condições já se sabe, pelos estudos preliminares, que o impacto no orçamento de pessoal, em 2010, será grande, da ordem de R$3,1 bilhões.

...

Veja o comunicado na íntegra:

https://www.educacao.mg.gov.br/imprensa/noticias/1172-secretaria

Temos que levar estes documentos para os deputados na Assembleia . Isto foi um compromisso assumido pelo governo em 2008. e muito dos deputados participaram deste processo!!

Vou enviar um email agora para todos eles.

VAMOS FAZER DENUNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

http://aplicacao.mp.mg.gov.br/ouvidoria/cidadao/acesso.do?idOuvidoria=7

SUGESTÃO DE TEXTO ENVIADO POR UM COMPANHEIRO NO BLOG DO EULER:

A ouvidoria do Ministério Público,
Senhores(as).

Gostaríamos de explicar esta situação específica dos professores em Minas Gerais.

O Governo de Minas Gerais, criou a lei para efetuar o pagamento da categoria dos professores, através do subsídio, em 2010.

Nesta época este Governo ofereceu aos professores como escolha, a opção entre os regimes; de subsídio e o regime remuneratório antigo.
Estabeleceu prazos limites que vieram se alternado e ficando como última data para opção o dia 10/08/11.

No dia 16/08/11 na sede do Ministério Público Estadual, o Governo apresentou os números, reconhecendo que aproximadamente 153.000 professores fizeram opção ao regime remuneratório antigo VIGENTE até esta data de 10/08/11.

O que reivindicamos simplesmente é o RECONHECIMENTO DESTE REGIME OFERTADO COMO OPÇÃO, VIGENTE EM 10/08/11, acrescidos do Piso Salarial Profissional Nacional, amparado pela publicação do acórdão do STF, referente à ADI 4167, publicado no dia 24/08/11.

Com expectativas positivas a respeito deste fato, vimos à presença desta ouvidoria solicitar que a justiça seja feita aos professores, em questão os que fizeram opção pelo regime remuneratório antigo, VIGENTE em até 10/08/11.
Acrescido do Piso Salarial Profissional Nacional.

Contamos com a firmeza e imparcialidade desta ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais.

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Esta foi a minha última denúncia:

A ouvidoria do Ministério Público,

Senhores(as).

Venho através desta mais uma vez denunciar o governo de MG pelo não cumprimento da lei 11738/08.

Gostaria de lhes informar que quando 153.000 mil servidores(dados do governo apresentadas ao MP), optaram pelo regime remuneratório antigo, estávamos optando por receber dentro deste regime existente, ou seja, dentro do nosso plano de carreira. Não concebo agora, após termos feitos esta opção por um regime vigente, o governo alterar deste plano de carreira de modo a não valorizar o tempo de serviço nem tão pouco a graduação.

Vocês acham justo um professor pós graduado, por exemplo,receber igual a um professor com apenas o ensino médio?

É isto que o governo está querendo fazer e afirmando que já cumpri a lei desta forma.Como?? Se a lei manda aplicar o piso dentro do plano de carreira?

Peço que se faça justiça aqui em MG, assim como está acontecendo no Rio Grande do Sul, já estamos de greve há quase 100 dias.

Nunca pensei em ficar de greve pelo cumprimento de uma lei. Isto acontece só aqui no Brasil.

Contamos com a firmeza e imparcialidade desta ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais.

Resposta da Ouvidoria:

Histórico
	13/09/2011 - 10:56:00: Em análise
	13/09/2011 - 11:10:00: Classificada
	13/09/2011 - 11:10:00: Providência reportada
	13/09/2011 - 11:11:00: Finalizado
Classificação
Assunto:	Entes externos - Outros
Comarca:	BELO HORIZONTE
Promotoria:
Providências
13/09/2011 - 11:10:00 Núm. Inquérito:0
Agradecemos seu contato. Informamos que já foram encaminhadas manifestações de conteúdo semelhante à Coordenadora da Promotoria de Educação, tendo sido instaurado inquérito civil. Atenciosamente, Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais. Outra dresposta:

stórico
	13/09/2011 - 11:22:00: Em análise
	13/09/2011 - 11:26:00: Classificada
	13/09/2011 - 11:27:00: Providência reportada
	13/09/2011 - 11:27:00: Finalizado
Classificação
Assunto:	Entes externos - Outros
Comarca:	BELO HORIZONTE
Promotoria:
Providências
13/09/2011 - 11:27:00 Núm. Inquérito:0
Agradecemos seu contato. Informamos que já foram encaminhadas manifestações de conteúdo semelhante à Coordenadora da Promotoria de Educação, tendo sido instaurado inquérito civil. Promotora: MARIA ELMIRA EVANGELINA DO AMARAL DICK Providência: o IC mencionado trata da investigação do cumprimento sobre o piso salarial, em curso nesta 17º Promotoria de Justiça Especializada. Atenciosamente, Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais.

comentários:

Anônimo disse...

Aqui no Triangulo mineiro, houve hoje a dispensa dos professores substitutos que atendiam aos alunos do 3º ano de acordo com resolução enviado pela 39ª SEE(Uberaba). Já ando tão desconfiada de tudo que acho que deve ser mais um golpe deste desgovernador.

13 de setembro de 2011 15:34

João Paulo Ferreira de Assis disse...

Prezada amiga e companheira de luta Professora Cristina

Hoje estive num ato público em Barbacena defronte a SRE, dei todos os detalhes no Blog do Euler, mas por fragilidade humana esqueci de salvar o comentário para colocá-lo aqui. Hoje em Barbacena o Ministério Público Itinerante estava presente. Fizemos uma manifestação na frente dos promotores.

Outrossim, quero lhe comunicar que há um outro blog no pedaço. É o Blog da Graça Nogueira (http://gracanog.blogspot.com/2011_09_01_archive.html), que é uma brilhante Professora de Português da EE Deputado Patrus de Sousa. Já pedi a ela que acrescentasse o seu blog na lista de blogs dela, que apenas tem o da Beatriz Cerqueira e o do Euler. O mesmo peço a você que inclua o blog dessa minha dileta companheira de trabalho na sua lista.

Saudações, e ATÉ A VITÓRIA!!!!

João Paulo Ferreira de Assis

13 de setembro de 2011 21:27