Ministério Público de Minas: dois pesos, duas medidas.

Em greve desde o dia 8 de junho, os educadores de Minas Gerais lutam pelo cumprimento da lei 11.738/08, que define um piso salarial nacional para o magistério. Durante essa greve os professores tem enfrentado de tudo, desde ameaças, violência da PM, substituição no último ano do ensino médio, corte dos salários, calúnias nos meios de comunicação, dentre várias outras coisas. O golpe maior sobre os professores veio somente agora, quando constatamos, mais uma vez, o quanto a justiça mineira é comprometida.. A quem recorrer?

Infelizmente, a justiça mineira é cega, mas de um olho só. Ontem, 31/08, todos os jornais noticiaram que o governo de Minas fez uma proposta de implantação do Piso, e que os professores não aceitaram. Noticiaram também que o MPE poderá, diante da recusa dos professores, pedir a declaração de ilegalidade da greve. Ora, porque o MPE não declara que o estado está ilegal ao não cumprir uma lei federal? Segundo o Procurador de justiça, ao aplicar um vencimento básico de R$712,12 a TODOS professores, independente da sua formação e tempo de serviço, o governo de Minas cumpre a lei do Piso. Será?

Não é necessário ser bom entendedor de leis para saber que, a lei do piso diz que R$1187,00 é o valor pago para um profissional de nível MÉDIO de escolaridade, em uma jornada de até 40 horas semanais. Aplicando a proporção para a jornada do estado, que é de 24 horas semanais, chega-se a 712,12 para o NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE, aos outros níveis devem ser aplicados os percentuais da carreira previstos na Lei estadual 15.293/04, que trata do plano de carreira dos servidores da educação. Aplicando-se a proporcionalidade pelo plano de carreira, a cada nível de escolaridade deve ser calculado 22% sobre o valor inicial . Essa é a diferença de um nível para o outro, 22% previsto no plano de carreira. É uma lei estadual. Diante de Promotores de justiça e do próprio Procurador Geral de Justiça do Estado, o governo rasgou uma lei estadual, ao propor aplicar R$712,12 a TODOS OS PROFESSORES independente se têm nível médio, superior, especialização, mestrado, enfim. E o que e o Procurador fez? Nada, absolutamente nada, além de advertir aos professores sobre a possibilidade de pedir a ilegalidade da greve. E a ilegalidade do estado?

Em declaração ao jornal “O Tempo” o Dr. Alceu Torres Marques, reconheceu o golpe do estado: “A decisão do governo realmente desvaloriza a carreira dos professores, mas a greve está prejudicando os alunos”, afirmou Marques. Ou seja, o sr. procurador tem ciência de que o estado está golpeando milhares de educadores, rasgando a lei, se colocando acima dela. Mas, por razões que fogem ao nosso entendimento, insiste em dizer que ilegal são os trabalhadores, cidadãos que estão a quase 90 dias sem salários e lutando para defender um direito que lhes é “garantido” por lei, ou melhor, que está na lei e deveria ser garantido se, de fato, tivéssemos uma justiça justa. Se quem fosse responsável pelo cumprimento dela tivesse a capacidade de não titubear entre um e outro lado, pendendo para aquele que maior poder representasse.

Sim a greve prejudica muitos alunos. Mas o que dizer das milhares de famílias cujo sustento é obtido do trabalho árduo e desvalorizado de um educador?

Fonte:http://dialoguebh.blogspot.com/

Recebi por Email sugestão de nossa colega Ana Rosa e também acho que devemos fazer nossa parte!!

"Cris, gostaria que vc sugerisse no seu blog que todos os professores entrassem nesse link do MP e fizessem uma manifestação de solicitação como a descrita abaixo, vamos congestionar o MP e fazê-los entender o que queremos de uma vez.

https://aplicacao.mp.mg.gov.br/ouvidoria/cidadao/inserirManifestacao.do

"Gostaria de Solicitar do MPMG que pressione o Governo de Minas a pagar o Piso Nacional proporcional do MEC da forma adequada, seguindo de forma corretas o plano de carreira dos servidores. Se a proposta tivesse sido essa com certeza a decisão da assembléia dos professores seria diferente, só queremos o nosso direito e os senhores estão fazendo papel inverso ao que deveriam."

eu já fiz a minha.

Sua Amiga de Luta Ana Rosa, sugestão: devemos fazer a solicitação com identificação."

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Ana Rosa

Ana Rosa disse...

Parabéns pelo texto pena o MP de MG não toma logo o seu papel e cumpre de uma vez seu dever de cobrar do estado o cumprimento da lei e deixa de lado o papel de Testa-de-ferro do governo usado para coagir servidores honestos e cumpridores da lei.

1 de setembro de 2011 17:15

Anônimo disse...

Cris,
Li o comentário de um colega no blog do Euler e ele disse que recebeu uma carta do governo falando que ele deve a diferença entre o salário do subsídio e da carreira, pq ele retornou. E agora, o que faremos? O governo tá cobrando por termos voltado pra carreira...
Cris, estou tão triste, desanimada... Hj 3 pessoas voltaram pro"suicídio" na minha escola, estão correndo igual cachorrinhos pro subsídio...
Um abraço e força na luta!!!!
Ana

1 de setembro de 2011 17:29

Anônimo disse...

Cris muito bom o texto, gostaria que o MP de MG fizesse seu papel e exigisse o cumprimento da lei do piso, deixando de lado esse papel de testa-de-ferro do Governo se prestando inclusive a coagir os servidores que estão, dentro da lei, apenas exigindo sues direitos.

1 de setembro de 2011 17:57

Educadora de Contagem disse...

Conforme sugestão da Prof. Gracieusa Brito, acabei de mandar um e-mail para o deputado Sávio Souza Cruz.
Educadora de Contagem

Caro deputado,



Nem sei o que dizer. Estou atônita, frustrada e sentindo uma dor imensa. Mesmo conhecendo todas as mazelas da justiça no Brasil e de todas as instituições, havia uma pequena e solitária esperança que após a publicação do acórdão em 24/08/11 que se refere à Lei 11.738/08, que instituiu o PSPN( Piso Salarial Profissional Nacional), o nosso tão sonhado e almejado PISO seria implantado, passaríamos a viver com maior dignidade e esperança em nossos corações aflitos e nós professores da Rede Pública do Estado de Minas Gerais pudéssemos dar por encerrada essa greve, voltarmos para a sala de aula com total dignidade, cumprirmos os dias letivos exigidos por lei . Mas ao contrário, o que vemos a cada dia que passa é uma enxurrada de notícias maliciosas por parte do governo, tentando nos ridicuralizar perante à sociedade, aos alunos e pais.

Alunos há meses sem aulas, governador contratando pessoas sem formação e sem habilitação para lecionar para os alunos do 3º ano do Ensino Médio, dizendo-se preocupado com o ENEM e com os vestibulares e agora dizendo que vai dar aulas pela TV. Agora estão convocando todos os designados alegando que não tem direito de greve, ferindo mais uma vez a constituição federal.

Caro deputado, outro dia estava lendo o Jornal "O tempo" e deparei-me com o seguinte comentário de um pai de aluno de Escola Pública:

" Na área de Educação em Minas gerais pode tudo: pode contratar professor substituto, professor tampão sem experiência e sem habilitação. Agora pergunto: Se os médicos fizerem greve, poderá haver substituto sem formação? Se Engenheiros fizerem greve, poderá haver substituto sem formação? E os Metalúrgicos em greve poderão ser substituídos por qualquer um? E NA EDUCAÇÃO?

rESPOSTA: NA EDUCAÇÃO PODE, QUALQUER UM PODE ENTRAR, QUALQUER UM PODE DAR AULA? Parece uma piada caro deputado, mas é a pura realidade.

Gostaria caro deputado de lhe fazer uma pergunta importante: Nosso governo está desobedecendo uma Lei Federal( 11.738/08)

e o Ministério Público poderá decretar a ILEGALIDADE da nossa greve????

Peço humildemente que me desculpe pelo incômodo, mas gostaria de receber um e-mail seu, esclarecendo-me e para que eu possa dormir tranquilamente, coisa que não faço há mais ou menos dois meses e meio.
Atenciosamente,
e-mail( deputado.savio.souza.cruz@almg.com.gov.br

1 de setembro de 2011 20:06

Débora Martins disse...

ótimo desabafo!!!
e vamos futucar mesmo esse povo para lembrar-los de fazerem o dever de casa!!!

2 de setembro de 2011 00:19